Alerta do TesouroTERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE “ALERTA DO TESOURO”
Última atualização: 25 de fevereiro de 2025
I. DEFINIÇÕES
1. Usuário
Toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços do site.
2. Site/Plataforma
O portal “Alerta do Tesouro” disponível na internet, bem como seus conteúdos, funcionalidades e serviços.
3. Serviço
Todas as funcionalidades oferecidas pelo site, incluindo, mas não se limitando a, monitoramento de taxas de títulos, criação de regras, envio de notificações e acesso a quaisquer funcionalidades ou conteúdos exclusivos.
4. Conta
Cadastro realizado pelo Usuário, que fornece dados de acesso para utilização dos serviços.
5. Dados Pessoais
Informações que identificam ou podem identificar o Usuário, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o site “Alerta do Tesouro”, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. As regras aqui descritas estarão disponíveis em link direto no próprio site, permitindo consulta a qualquer momento. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das cláusulas destes Termos, deverá cessar imediatamente o acesso e a utilização dos serviços.
III. DO CADASTRO, NAVEGAÇÃO E ACESSO
1. Cadastro e Acesso
O acesso aos serviços requer o fornecimento de um endereço de e-mail válido e a criação de uma senha pessoal. Após a confirmação do cadastro, o Usuário terá dados de login para acesso efetivo à sua conta, que são de sua exclusiva responsabilidade. Recomenda-se o uso de senhas longas e aleatórias, preferencialmente geradas e gerenciadas por um gerenciador de senhas. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o suporte (suporte@alertadotesouro.com) sobre qualquer atividade suspeita em sua conta.
2. Cancelamento de Cadastro
O Usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, solicitar o cancelamento de seu cadastro, podendo ser realizado através da página "Minha Conta". O descadastramento será realizado automaticamente o mais breve possível, com a remoção dos dados pessoais dos bancos de dados, ressalvadas obrigações legais.
IV. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DISPUTA
1. Reembolsos
O “Alerta do Tesouro” oferece reembolsos para assinaturas anuais caso o pedido seja realizado em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não será possível solicitar reembolsos.
2. Disputas
Caso o Usuário tenha alguma contestação sobre pagamentos, poderá entrar em contato com o suporte pelo e-mail alertadotesouro@gmail.com antes de abrir uma disputa junto ao meio de pagamento utilizado. O “Alerta do Tesouro” se reserva o direito de analisar e decidir sobre cada caso individualmente.
V. DAS RESPONSABILIDADES
1. Responsabilidades do Usuário
Cumprir todas as regras e condições estabelecidas neste instrumento. Proteger seus dados de acesso (e-mail e senha) e manter sigilo sobre os mesmos. Informar o suporte sobre qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
2. Limitação de Responsabilidade do Site
O “Alerta do Tesouro” não se responsabiliza: pela confiabilidade e procedência das informações presentes na internet, nem por eventuais falhas de conexão; por decisões de investimento tomadas com base nas informações ou notificações recebidas através do site; por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
VI. DOS LINKS EXTERNOS
O site pode conter links que redirecionam o Usuário para páginas de terceiros, sobre as quais não exercemos controle. Apesar de verificações periódicas, o “Alerta do Tesouro” não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses sites externos.
VII. TERMOS E CONDIÇÕES DAS PROMOÇÕES
As promoções oferecidas pelo “Alerta do Tesouro”, incluindo descontos temporários em assinaturas, podem ser revogadas ou modificadas a qualquer momento, sem aviso prévio. A disponibilidade das promoções está sujeita a alterações a critério exclusivo do site.
VIII. INDICAÇÃO DE FUNCIONALIDADES FUTURAS
Eventuais indicações de funcionalidades futuras, aprimoramentos, atualizações ou quaisquer outras sugestões exibidas no site ou comunicadas ao Usuário não constituem garantia, compromisso ou promessa de lançamento, implementação ou funcionamento dessas features. Tais informações têm caráter meramente informativo e não geram qualquer obrigação contratual por parte do “Alerta do Tesouro”.
IX. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Informações Gerais
O tratamento de Dados Pessoais pelo site está em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e o RGPD (Regulamento UE n. 2016/679). A Política de Privacidade detalha as informações coletadas, finalidades, direitos dos usuários e procedimentos para atualização, exportação ou exclusão dos dados. Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do Usuário
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar se seus dados são tratados e acessá-los. Retificação: Direito de corrigir dados inexatos. Eliminação (Direito ao Esquecimento): Direito de ter seus dados apagados. Limitação do Tratamento: Direito de limitar o uso dos dados. Oposição: Direito de se opor ao tratamento, inclusive para fins de marketing. Portabilidade: Direito de receber os dados em formato estruturado e de fácil leitura. Decisões Automatizadas: Direito de não ser submetido a decisões unicamente automatizadas que afetem significativamente sua situação.
3. Finalidades e Prazo de Conservação
Os Dados Pessoais são utilizados para possibilitar o acesso aos serviços, cumprimento de obrigações contratuais e legais, e para melhorar a experiência do Usuário. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam, salvo solicitação de exclusão pelo Usuário.
4. Transferência Internacional e Medidas de Segurança
Caso ocorra transferência internacional de dados, serão adotadas medidas que garantam a proteção dos Dados Pessoais conforme a legislação vigente. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.
X. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: alertadotesouro@gmail.com.
XI. DAS SANÇÕES E CANCELAMENTO DE CONTA
A equipe do “Alerta do Tesouro” reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que: descumpra quaisquer dispositivos destes Termos; pratique atos fraudulentos ou dolosos; tenha conduta que possa ofender ou causar danos a terceiros ou ao próprio site. O procedimento de cancelamento ou suspensão poderá ser revisado mediante solicitação, conforme critérios internos do site.
XII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logotipos, design, código fonte, etc.) são de propriedade do “Alerta do Tesouro” ou de seus parceiros, estando protegidos pela legislação de direitos autorais e marcas. É vedada a reprodução, distribuição ou uso desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
XIII. DAS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
1. Garantias
O site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, segurança, disponibilidade ou adequação dos serviços e informações fornecidos.
2. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o “Alerta do Tesouro”, seus sócios ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
3. Aviso de Risco
As informações e notificações disponibilizadas não constituem aconselhamento financeiro ou recomendação de investimento. O Usuário deve, sempre que necessário, buscar a orientação de um profissional qualificado.
XIV. DO CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTA
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através dos canais de atendimento ou de forma automática pelo site. Ao solicitar o encerramento, os Dados Pessoais serão removidos dos bancos de dados, ressalvadas obrigações legais e regulamentares.
XV. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS E DOS SERVIÇOS
O “Alerta do Tesouro” reserva-se o direito de modificar, atualizar ou suprimir quaisquer partes destes Termos ou dos serviços, a fim de adaptá-los a novas funcionalidades ou a alterações legais. Em caso de modificações relevantes, o Usuário será notificado (por e-mail ou aviso no site) com antecedência razoável. A versão e a data da última atualização serão exibidas no início deste documento.
XVI. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Usuário e o “Alerta do Tesouro”. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. As partes concordam em buscar solução amigável para quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
XVII. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XVIII. CONCLUSÃO
Ao utilizar o site “Alerta do Tesouro”, o Usuário concorda com todos os termos aqui estabelecidos e se compromete a cumpri-los. Em caso de dúvidas sobre qualquer aspecto destes Termos, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: <alertadotesouro@gmail.com>.